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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Sergio Andre Rocha Gomes da Silva - Marcus Livio Gomes |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO
Grupo de Pesquisa T46 - |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA O objetivo do grupo será pesquisar decisões proferidas pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil no campo do Direito Internacional Tributário, cobrindo temas como tratados internacionais, Imposto de Renda Retido na Fonte, PIS/COFINS-Importação, CIDE-Royalties, Preços de Transferência, Subcapitalização, etc. |
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
| BIBLIOGRAFIA ROCHA, Sergio André. Política Fiscal Internacional Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. |
| OBSERVAÇÕES GERAIS |