| EMENTA PROGRAMA
1ª) Direito administrativo brasileiro
Leituras obrigatórias:
1) MONTEZUMA, Conselheiro. Direito Administrativo — Importância e Necessidade do seu Estudo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 11-21, dez. 2013. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 22 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v0.2013.14099.
2) HELLER, Gabriel. Visconde do Uruguai e o nascimento do Direito Administrativo brasileiro. Estado da Arte. Revista do jornal O Estado de São Paulo. 27 de mar. 2018 Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/visconde-do-uruguai-e-o-nascimento-do-direito-administrativo-no-brasil/
Leitura facultativa
STOLLEIS, Michael. Die Entstehung des Allgemeinen Teils des Verwaltungsrechts (1850–1900). http://dx.doi.org/10.12697/JI.2014.21.02
BADURA, Peter. DAS V E R W A L T U N G S R E C H T DES LIBERALEN RECHTSSTAATES. Methodische Überlegungen zur Entstehung des wissenschaftlichen Verwaltungsrechts. Verlag Otto Schwartz & Co: Göttingen, 1967.
2ª) Direito administrativo – conceito objeto
Leituras obrigatórias:
1) WEIL. Prosper. O Direito Administrativo. Trad. Maria da Glória Ferreira Pinto. Coimbra: Almedina, 1977, p. 1-36.
2) LIMA, Ruy Cirne. O conceito fundamental do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 12, p. 59-64, abr. 1948. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 19 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v12.1948.10511
3) MELLO, Oswaldo A. Bandeira de. Conceito do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 74, p. 33-44, jun. 1963. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 22 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v74.1963.25523.
4) CORREIA, José Manuel Sérvulo. Os grandes traços do direito administrativo no século XXI. A&C – R. de Dir. Administrativo & Constitucional | Belo Horizonte, ano 16, n. 63, p. 45-66, jan./mar. 2016. Disponível na internet em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/viewFile/42/517
5) ALMEIDA, Fernando Menezes. Conceito de direito administrativo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/14/edicao-1/conceito-de-direito-administrativo
3ª) Direito administrativo – conceito – objeto: um olhar contemporâneo
Leituras obrigatórias:
1) MENDONÇA, José Vicente Santos. A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo. RDA – revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 265, p. 179-198, jan./abr. 2014. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/18916
2) RIBEIRO, Leonardo Coelho. O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias. RDA – revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 272, p. 209-249, maio/ago. 2016. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/64303
3) JORDÃO, Eduardo. Three dimensions of Administrative Law. A&C – R. de Dir. Adm. Const. | Belo Horizonte, ano 19, n. 75, p. 21-38, jan./mar. 2019. DOI: 10.21056/aec.v20i75.1092. Disponivel em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1092
4) CASSESE, Sabino. New paths for administrative law: Amanifesto, 10 Int'l J. Const. L. 603 (2012) [Oxford Journals] .
5) CASSESE, Sabino. Towards multipolar administrative law: A theoretical perspective. Sabino Cassese, Giulio Napolitano, Lorenzo Casini. International Journal of Constitutional Law, Volume 12, Issue 2, April 2014, Pages 354–356, https://doi.org/10.1093/icon/mou016
4ª) História e desenvolvimento do direito administrativo
Leituras obrigatórias:
1) CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Trad. Luís Ortega. Madrid: INAP, 1994, p. 51-100.
2) CASSESE, Sabino, NAPOLITANO, Giulio, CASINI, Lorenzo. Towards multipolar administrative law: A theoretical perspective, International Journal of Constitutional Law, Volume 12, Issue 2, 1 April 2014, Pages 354–356, https://doi.org/10.1093/icon/mou016
3) OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Lisboa: Almedina, 2003, p. 269-332.
4) TEIXEIRA, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima; GUANDALINI JUNIOR, Walter. Um Direito Administrativo de Transição:o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930). Direito, Estado e Sociedade. Ahead of Print, n. XX mês/mês 2020. 29 p.
5ª) Sistematização do direito administrativo. Regime jurídico-administrativo
Leituras obrigatórias:
1) SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Trad. Mariano Bacigalupo et al. Madrid: Marcial Pons, 2003. p. xvii-39 (apresentação da tradução e capítulo I).
2) MELLO, Celso Antonio Bandeira de. O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 89, p. 8-33, jul. 1967. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 22 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v89.1967.30088.
3) WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Direito Administrativo, vol. 1. Trad. António F. de Sousa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 251-256
4) MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. 3. ed. São Paulo: Gazeta Jurídica, p. 58-65, 380-382.
6ª) Ato administrativo
Leituras obrigatórias:
1) CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Trad. Luís Ortega. Madrid: INAP, 1994, p. 247-271
2) SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido. Coimbra: Almedina, 1998, pp.445-458; 489-572 (Para ir mais longe: pp. 43-144).
3) MARTINS, Ricardo Marcondes. Atributos do ato administrativo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao-1/atributos-do-ato-administrativo
4) MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A superação do ato administrativo autista. In: MEDAUAR, Odete, SCHIRATO, Vitor Rhein. Os caminhos do ato administrativo. São Paulo, RT: 2011, p. 89-113;
5) SCHIRATO, Vitor R. Repensando a pertinência dos atributos dos atos administrativos. In: MEDAUAR, Odete, SCHIRATO, Vitor Rhein. Os caminhos do ato administrativo. São Paulo, RT: 2011, p. 114-144.
7ª) Interesse público. Interesse legítimo, Interesses primários e secundários
Leituras obrigatórias:
1) SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Trad. Mariano Bacigalupo et al. Madrid: Marcial Pons, 2003. pp.158-167;
2) WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Direito Administrativo, vol. 1. Trad. António F. de Sousa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 423-432.
3) WUNDER HACHEM, Daniel. O Princípio Constitucional do Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, 2011, pp. 152-213
4) HAEBERLIN, Martin. Uma Teoria do Interesse Público: fundamentos do Estado Meritocrático de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017, pp.256-293.
8ª) Legalidade
Leituras Obrigatórias:
1) EISENMANN, Charles. O Direito administrativo e o princípio da legalidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 56, p. 47-70, abr. 1959. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 19 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v56.1959.19443.
2) SÉRVULO CORREIA, José Manuel. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. reimp. da edição de 1997 Coimbra: Almedina, 2003, p. 33-177. (Capítulo do princípio da legalidade no direito comparado)
3) OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Lisboa: Almedina, 2003, p. 137-192 (v. sínteses dos capítulos)
4) CYRINO, André. Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro. 2017. Revista De Direito Administrativo, 274, 175–208. https://doi.org/10.12660/rda.v274.2017.68746
9ª) Discricionariedade
Leituras obrigatórias:
1) CAVALCANTI, Temístocles Brandão. Do poder discricionário. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 101, p. 1-23, set. 1970. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 23 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v101.1970.34428.
2) MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Discricionariedade - Fundamentos, natureza e limites.Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 122, p. 1-20, dez. 1975. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 23 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v122.1975.41365
3) FERNANDEZ, Tomás R. De la Aritrariedad de la Administracion. 5. ed. ampl. Madrid: Civitas, p. 27-98.
4) KRELL, Andreas J. Discricionariedade Administrativa e Conceitos legais Indeterminados. 2. ed., rev., atualizada e ampliada. Porto Alegre,: Livraria do Advogado, 2013;
10ª) Fontes do direito administrativo. Direito administrativo e os direitos civil e constitucional
Leituras obrigatórias:
1) WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Direito Administrativo, vol. 1. Trad. António F. de Sousa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 21-36.
2) TÁCITO, Caio. Bases constitucionais do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 166, p. 37-44, fev. 1986. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 24 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v166.1986.45317.
3) MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015, pp. 397-439.
11ª) Processo Administrativo e relação jurídico-administrativa
Leituras obrigatórias:
1) SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido. Coimbra: Almedina, 1998, pp. 144-211,301-309, 400-444.
2) GALLIGAN, Denis J. Due Process and Fair Procedures: A Study of Administrative Procedures. Oxford: Clarendon Press, 1996. p. 3-51.
3) MONCADA, Luis S. Cabral de Moncada. A Relação Jurídica Administrativa (para um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativos), Coimbra Editora, Coimbra, 2009, Capítulo I, até a p. 36
4) MODESTO, Paulo. O Silêncio Administrativo como técnica de experimentação. https://www.conjur.com.br/2022-jan-27/interesse-publico-silencio-administrativo-tecnica-experimentacao
12ª) Bens Públicos
Leituras obrigatórias:
1) MAYER, Otto. Derecho Administrativo Alemán. Trad., do original francês de 1904, Horacio H. Heredia e Ernesto Krotoschin. 2. ed. Buenos Aires: Depalma, 1982, t. III, p. 91-180.
2) MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Bens Públicos: Função Social e Exploração Econômica. O Regime Jurídico das Utilidades Públicas. Belo Horizonte: Forum, 2009, p.
3) BAPTISTA, Patrícia. A funcionalização da propriedade pública: problemas da perspectiva civilista sobre o regime jurídico dos bens públicos. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 31 (2017). Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/29251
4) MARRARA, Thiago Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação. A&C – R. de Dir. Adm. Const. | Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 125-146, out./dez. 2018. DOI: 10.21056/aec.v19i74.1048
13ª) Poder de polícia
Leituras Obrigatórias:
1) POZAS, Luis Jordana de. Ensayo de una teoria general del fomento en el Derecho Administrativo. In: Estudios de Administración local y general. Homenage al professor Jordana de Pozas. Madri: Instituto de Estudios de Administración Local, 1961, p. 41-54.
2) TÁCITO, Caio. O poder de polícia e seus limites. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 27, p. 1-11, jan. 1952. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 29 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v27.1952.12238.
3) MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein. Poder de polícia na atualidade. Belo Horizonte: Forum, 2014, pp. 11-46.
4) BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação e regulação. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 69-152
14ª) Contratos
Leituras Obrigatórias:
1) ESTORNINHO, Maria João. Requiem para o Contrato Administrativo. Coimbra: Almedina, 1990. pp. 21-66;
2) SÉRVULO CORREIA, José Manuel. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. reimp. da edição de 1997 Coimbra: Almedina, 2003, p. 655-704
3) MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Contrato de direito público ou administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 88, p. 15-33, jul. 1967. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 22 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v88.1967.29858.
4) LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Estudos sobre o Regime Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão, 1ª ed., London: Laccademia Publishing, 2020, p. 29-68
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