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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Marcus Livio Gomes |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa : REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO - IBS/CBS |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO. EC 132/2023. PLP 68/2024. PROJETOS DE LEIS CONEXOS. ANÁLISE TRIBUTÁRIA DOS IMPACTOS NOS DIVERSOS SEGMENTOS ECONÔMICOS. 1. Fato Gerador e Sujeição Passiva; 2. Não cumulatividade; 3. Imposto Seletivo; 4. Princípio do Destino e Responsabilidade de plataformas; 5. Importações e Regimes Aduaneiros Especiais; 6. Regimes diferenciados; 7. Serviços Financeiros; 8. Operações Imobiliárias; 9. Operacionalização e Split Payment; 10. Contencioso do IBS e da CBS; 11. Imunidades no PLP 68/2024; 12. Cashback; 13. Federalismo Fiscal e Fundos. |
| BIBLIOGRAFIA EC 132/2023. PLP 68/2024. PROJETOS DE LEIS CONEXOS. |
| OBSERVAÇÕES GERAIS DISCIPLINA LECIONADA EM CONJUNTO COM O PROF MARCUS ABRAHAM. AS MINHAS AULAS SERÃO ÀS 2F 0830HS E AS DELE 3F PELA MANHÃ. |