FACULDADE DE DIREITO

Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Sergio Andre Rocha Gomes da Silva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tributação e Políticas Públicas : Teoria tributária crítica (tributação e desigualdade)

2ª feira

10:00h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

**************

Mestrado acadêmico e Doutorado

O papel da tributação no desenho de políticas públicas sofreu uma relevante mutação nos últimos anos. Com a superação de uma visão que limitava a tributação à arrecadação de recursos para o Estado, o Direito Tributário e o Direito Financeiro passaram a protagonistas do debate dos grandes temas que desafiam a sociedade no século XXI. A mudança de paradigma alinha a visão de seus defensores à corrente teórica a que usualmente se refere como “teoria crítica”, que tem origem na Escola de Frankfurt, tendo como referências pensadores como Herbert Marcuse, Theodor Adorno, Walter Benjamin, Erich Fromm e Max Horkheimer. Principalmente nos Estados Unidos, os novos vetores da tributação, como debates sobre desigualdades de gênero e de raça são referidos como “Teoria Tributária Crítica”. O estudo desta teoria e de como ela alterou os pontos de partida e objetivos dos estudos sobre tributação no Brasil será o nosso objetivo neste semestre, tendo como foco a relação da tributação com a superação de desigualdades sociais, de gênero e de raça.

BARRETO JÚNIOR; Jurandir Antonio Sá; GOMES, Michele dos Santos Gomes. O Impacto do Sistema Tributário Brasileiro para Perpetuação da Desigualdade Racial no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, 2023, p. 194-214. BORGES, Lana. Tributação e Gênero: Políticas Públicas de Extrafiscalidade e Luta pela Igualdade. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2023. CAMPOS, Carlos Alexandre. Desigualdade, Gênero e Supremos Acertos. In: XAVIER, Bianca et. al. Estado, Igualdade e Justiça: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lodi. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. p. 49-65. INFANTI, Anthony. Critical Tax Theory: an Introduction. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. MELO, Luciana Grassano et. al. (Orgs.). Política Fiscal e Gênero. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020. MENEZES, Luiza Machado de O. Tributação e Desigualdades de Gênero e Raça. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023. NOBRE, Marcus. A Teoria Crítica. Rio de Janeiro: Zahar, 2004. ROCHA, Isabelle. Tributação & Gênero. Belo Horizonte: Dialética, 2021. ROCHA, Sergio André. Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro. 3 ed. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2024. SANTOS, Maria Angélica dos. Eu não sou uma Jurista? Reflexões de uma jurista negra sobre direito, ensino jurídico e sistema de justiça. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023. TIBURCIO, Mariana Cavalcanti. Os Princípios de Justiça Tributária sob a Perspectiva das Desigualdades de Gênero. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023.

As datas das aulas, assim como os dias em que teremos encontros por mediação digital, serão definidos após o início das aulas, principalmente em função da participação de convidados e convidadas externos(as).