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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Processual |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Flavia Pereira Hill - Márcia Michele Garcia Duarte |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa : ASPECTOS ATUAIS DA EXECUÇÃO |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Objetivo: Analisar criticamente os aspectos mais relevantes sobre as diferentes modalidades de execução forçada, a saber, execução de obrigação de fazer e não fazer, entrega de coisa certa e de obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente, com vistas a oferecer sugestões de aprimoramento, que possibilitem o incremento da efetividade do processo executivo. Serão analisadas, inclusive, iniciativas voltadas à desjudicialização da execução. Metodologia: Os pesquisadores/investigadores serão divididos em pequenos grupos de trabalho (GTs) segundo o tema de sua preferência, dentre aqueles a seguir listados no presente documento. O grupo de trabalho, composto por todos os pesquisadores/investigadores inscritos, se reunirá em sessões on line nas datas previamente indicadas. Em cada sessão on line, será analisado um tema, cumprindo ao GT responsável realizar previamente a pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, fazer uma apresentação oral dos aspectos pesquisados ao início da sessão e, a seguir, conduzir os debates com o restante do grupo. Ao final da sessão, caberá ao GT disponibilizar um breve relatório escrito ao grupo, contendo o resumo das pesquisas realizadas. No fim do semestre, será realizado um seminário, com vistas a apresentar ao público as principais conclusões de pesquisa. Temas de pesquisa (a serem escolhidos pelos pesquisadores na primeira aula): 1. Parte Geral da Execução 1.1. Adimplemento das obrigações e cultura: Há relação entre os aspectos culturais e o adimplemento espontâneo? O papel dos contratos na regulação das relações jurídicas, na prevenção de litígios e no adimplemento espontâneo. 1.2. Responsabilidade patrimonial: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 1.3. Alienação e oneração fraudulenta de bens: Fraude à execução. 1.4. Impenhorabilidade de bens. 2. Execução das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa certa 2.1. Execução específica e resultado prático equivalente. 2.2. Astreintes (sanções pecuniárias por inadimplemento). 3. Medidas executivas atípicas (meios de coerção não pecuniários sem expressa previsão legal): limites, possibilidades e efetividade. 4. Busca de bens no patrimônio do devedor: o procedimento extrajudicial pré-executivo em Portugal e a produção antecipada de provas para busca de bens no Brasil. 5. Desjudicialização da execução 5.1. Desjudicialização da execução em Portugal: vantagens e desafios. 5.2. Desjudicialização da execução no Brasil: execução extrajudicial de alienação fiduciária de bens móveis (Marco Legal das Garantias) e projetos de desjudicialização da execução de obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente (PL 6204 e projeto do grupo de pesquisa). 7. Execução de acordos de mediação e execução de sentenças arbitrais. 8. Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios. |
| BIBLIOGRAFIA Bibliografia a ser pesquisada pelos discentes inscritos. |
| OBSERVAÇÕES GERAIS Atividades de Pesquisa realizados em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA, Brasil) e a Universidade Portucalense (Portugal). |