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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Carlos Alexandre de Azevedo Campos - Luís Cesar Souza de Queiroz |
CATEGORIA |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Tópicos Especiais do Direito Tributário : Reforma Tributária: IBS / CBS E IMPOSTO SELETIVO - Estrutura Constitucional e Infraconstitucional |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Estudo analítico e propositivo da estrutura constitucional e infraconstitucional das disposições constitucionais e das propostas infraconstitucionais relativas à reforma tributária no Brasil, em especial, as atinentes ao IBS, à CBS e ao denominado imposto seletivo. |
| BIBLIOGRAFIA Constituição brasileira. EC 132/2023. PLP 68/2024. PROJETOS DE LEIS CONEXOS |
| OBSERVAÇÕES GERAIS DISCIPLINA LECIONADA EM CONJUNTO COM O PROFESSOR LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ. SE O ALUNO OPTAR POR FAZER A ELETIVA NÃO PODERÁ CURSAR COMO GRUPO DE PESQUISA. |