FACULDADE DE DIREITO

Empresa e Atividades Econômicas

Jose Carlos Vaz e Dias

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Teoria e Prática da Concorrência e da Concorrência Desleal Aplicada à Propriedade Industrial

5ª feira

08:00h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

A promoção e a garantia da concorrência em uma economia capitalista influenciam significativamente a competitividade dos empresários, o que tornam mais eficazes os meios de produção e elevam, consequentemente, o bem-estar social.Além disso, a concorrência promove a livre iniciativa, por meio da atração de pessoas para o investimento em atividades produtivas e da circulação de bens e serviços dentro de um determinado mercado.Por sua importância, a concorrência constitui princípio consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Adiciona-se a ela, nos termos do Art. 170 da Magna Carta de 1988, a propriedade e a sua função social, bem como o direito do consumidor. Exercidos harmonicamente e seguindo os ditames da valorização do trabalho, acredita-se ser possível alcançar a eficiência e competitividade empresarial e o desenvolvimento econômico desejado. Esta é a dinâmica da ordem econômica brasileira preconizada na referida disposição constitucional.Neste ponto, a competição desenfreada é reconhecida como maléfica pelo ordenamento jurídico brasileiro, desde o início do século XX, por acarretar distorções econômicas, efeitos nocivos a um mercado e por impactar na coletividade na forma de preços altos e redução da qualidade de produtos. A sua prática pode ensejar a atos empresariais ilícitos fundados no abuso de poder econômico e em métodos fraudulentos utilizados para adquirir clientela, esta última conhecida como “Concorrência Desleal”. Por essa razão, a prática irrestrita da concorrência é cada vez menos tolerada pelo Estado e pelos agentes econômicos, o que reforça o entendimento que a livre e justa concorrência são bens jurídicos tutelados pelo direito. A proposta da disciplina “Teoria e Prática da Concorrência e da Concorrência Desleal” é examinar os princípios norteadores da livre e justa concorrência, definir os bens jurídicos tutelados e, delinear os requisitos dos atos anti-concorrenciais abusivos e desleais por meio do exame de algumas práticas empresariais que atingem a concorrência. Serão pontuados e discutidos casos concretos que evidenciam como as autoridades (inclua-se aí os órgãos colegiados que procuram regulamentar a ética das atividades profissionais, como o CONAR).Esse estudo será realizado em consideração ao atual estágio de intervenção econômica do estado brasileiro, denominado “Estado Regulador”, e a valorização crescente das criações intelectuais na vida econômica e social dos brasileiros

• AMARAL, Heitor Estanislau do. “Sobre a Concorrência Desleal e a Proteção das Apresentações dos Produtos.” Revista da Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI) No. 9. Págs. 27-28. • BITTAR, Carlos Alberto. “Proteção Jurídica das Embalagens.” Revista dos Tribunais. Vol. 672. Outubro de 1991. Págs. 47-52. • COHEN, Lawrence J. and Schmidt, Kate. “Is the English Law of Passing Off Discriminatory to Continental European. Trade Mark Owners?” European Intellectual Property Rights (EIPR). Vol. 2. 1999. Págs. 88-92. • DELMANTO, Celso. “Crimes de Concorrência Desleal.” São Paulo. Editora da Universidade de São Paulo. 1975. • DOMINGUES, Douglas Gabriel. “Publicidade e Propaganda das Marcas e a Retificação Publicitária”. Revista Forense. Vol. 285. 1984. Págs. 109-131.