FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Novas Tendências do Processo Contemporâneo

3ª feira

10:30h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

Busca-se, com esta disciplina, reexaminar os principais institutos da teoria do processo a partir das seguintes premissas: a) a jurisdição é o polo metodológico do direito processual contemporâneo; b) o conceito de jurisdição foi ampliado para compreender, também, as formas extrajudiciais de resolução de conflitos; c) a atividade jurisdicional tem que se adaptar aos novos contornos da pós-modernidade, sobretudo num contexto pós-pandemia. d) nessa linha, a jurisdição precisa ser ressignificada para se tornar efetiva e viabilizar a tutela dos direitos fundamentais; e) tal transformação se dá numa sociedade hipercomplexa e em constante mutação; f) o acesso à justiça eletrônica demanda uma reestruturação das teorias clássicas, diante dos desafios dos excluídos e vulneráveis digitais.

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TEMAS: 1. MATRIZES TEÓRICAS PARA O ENFRENTAMENTO DO TEMA: PÓS-POSITIVISMO, NEOCONSTITUCIONALISMO, PÓS-MODERNIDADE. OS DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE NO DIREITO PROCESSUAL. NECESSÁRIA LEITURA INTERDISCIPLINAR DO FENÔMENO JURISDICIONAL. 2. GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS. O DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL, O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, ISONOMIA MATERIAL, FUNDAMENTAÇÃO ANALÍTICA E PRIMAZIA DO MÉRITO. GARANTIAS FUNDAMENTAIS AO EXERCÍCIO JURISDICIONAL. OBSERVÂNCIA DO CONJUNTO DE GARANTIAS ESTRUTURAIS E INDIVIDUAIS EM TODAS AS FERRAMENTAS JURISDICIONAIS. 3. NOVA PANORAMA DO ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL. HISTÓRICO E EXPERIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. PLATAFORMAS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. AUDIÊNCIAS VIRTUAIS. PROTEÇÃO DE DADOS E PODER JUDICIÁRIO. 4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. BIG DATA. ALGORITMOS, ROBÔS E ANÁLISE PREDITIVA APLICADAS AO JUDICIÁRIO. LIMITES E POSSIBILIDADES. PANORAMAS ÉTICO E NORMATIVO. PRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO ELETRÔNICO. 5. AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS E SEUS LIMITES DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. CONVENÇÕES PRÉ-PROCESSUAIS E INCIDENTAIS. CONVENÇÕES NOS PROCESSOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. LIMITES AO ESPAÇO DE CONSENSO. RECORRIBILIDADE OU NÃO. CONTROLE JURISDICIONAL. CONVENÇÕES COLETIVAS. PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS. 6. TUTELA COLETIVA. A COLETIVIZAÇÃO PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COMO OPÇÃO ORIGINAL DO LEGISLADOR BRASILEIRO. GARANTIA DA DISCUSSÃO DEMOCRÁTICA DAS QUESTÕES SOCIAIS SUBMETIDAS AO PODER JUDICIÁRIO. OS PROCESSOS ESTRUTURANTES. LIMITES DA JUDICIALIAÇÃO. ESPAÇO DE INTERPENETRAÇÃO ENTRE AS AÇÕES COLETIVAS E OS INCIDENTES FIXADORES DE TESE. 7. PRECEDENTES E DECISÕES COM EFEITOS VINCULANTES. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE FORMAL DO DIREITO PROCESSUAL. AS FUNÇÕES UNIFORMIZADORA E NORMATIZADORA DA JURISPRUDÊNCIA. FUNÇÃO NOMOFILÁTICA DOS TRIBUNAIS. FILTROS RECURSAIS. TUTELA COLETIVA PELA VIA INCIDENTAL. INCIDENTES FIXADORES DE TESES JURÍDICAS. ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA E REPERCUSSÃO GERAL. 8. LIMITES E POSSIBILIDADES DAS MEDIDAS JUDICIAIS. PODER DOS JUÍZES VERSUS GARANTAIS FUNDAMENTAIS DAS PARTES NO PROCESSO. A PROBLEMÁTICA DO ALCANCE DO ART. 139, IV DO CPC E A TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO. 9. SOLUÇÃO CONSENSUADA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ENQUANTO FERRAMENTAS ADEQUADAS PARA A RESOLUÇÃO E PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS. OBRIGATORIEDADE OU NÃO DO USO DAS FERRAMENTAS EM DETERMINADAS SITUAÇÕES. A RELEITURA DO INTERESSE EM AGIR E DE SEUS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. 10. ARBITRAGEM. LIMITES DO INSTITUTO. CONTROLE JUDICIAL SOBRE A DECISÃO E O PROCEDIMENTO ARBITRAL. RESPEITO AOS PRECEDENTES. DEVER DE REVELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. CUMPRIMENTO FORÇADO DA DECISÃO ARBITRAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL ESTRANGEIRA.