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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Civil |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Milena Donato Oliva |
CATEGORIA |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Tópicos Especiais de Direito Civil : Contratos civis e empresariais |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Direito contratual: princípios clássicos e princípios contemporâneos. A boa-fé objetiva e suas aplicações. Vícios redibitórios e evicção. Cláusulas de declarações e garantias e suas funções. cláusulas de garantia e segurança: negative pledge, pari passu e cross default. Cláusula penal. Erro e dolo. |
| BIBLIOGRAFIA BENETI, Giovana. Dolo no direito civil: uma análise da omissão de informações. São Paulo: Quartier Latin, 2019. BUSCHINELLI, Gabriel. Compra e venda de participações societárias de controle. São Paulo: Quartier Latin, 2018. CORDEIRO, António Menezes. Da boa-fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 2001. FORGIONI, Paula. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. São Paulo: Thomson Reuters, 2022. GREZZANA, Giacomo. Cláusula de declarações e garantias em alienação de participação societária. São Paulo: Quartier Latin, 2019. MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015. MARTINS-COSTA, Judith. Contratos. Conceito e evolução. In LOTUFO, Renan, e NANNI, Giovanni Ettore. Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011, p. 23-66. NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato. Novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. |
| OBSERVAÇÕES GERAIS |