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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito do Trabalho e Previdenciário |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Fabio Zambitte Ibrahim |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa : Tópicos de DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Financiamento |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Plano de Custeio da Seguridade Social. Modelo Nacional. Origens. Experiência Internacional. Fringe Benefits. Financiamento da Aposentadoria Especial. Custeio de trabalhadores informais. |
| BIBLIOGRAFIA ASSIS, Armando de Oliveira. Em Busca de Uma Concepção Moderna de Risco Social. Revista de Direito Social nº.14. São Paulo: Ed. Notadez BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 12ª edição. Rio: Forense. 1978 CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003. DURAND, Paul. La Política Contemporánea de Seguridad Social. Madrid: Centro de Publicaciones MTSS, 1991. GOMES DE SOUZA, Rubens. Comentários ao Código Tributário Nacional, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1975. GRECO, Marco Aurélio. Contribuições – Uma Figura Sui Generis. São Paulo: Dialética, 2000 GUIMARÃES, Ylves J. de Miranda. A Situação Atual da Parafiscalidade no Direito Tributário, São Paulo: José Bushatsky, 1977. FARIA, Sylvio Santos. Aspectos da Parafiscalidade. Salvador: Progresso, 1955. FERNANDES, Simone Lemos. Contribuições Neocorporativas na Constituição e nas Leis. Belo Horizonte: Delrey, 2005. FONROUGE, Carlos M. Giuliani. Derecho Financiero, vol II, 2ª Ed. Buenos Aires: Palmas, 1970. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário, 3ª Ed, São Paulo: LTr, 2010. MERIGOT, Jean Guy. Elementos de uma Teoria da Parafiscalidade – tradução de Guilherme A. dos Anjos, in Revista de Direito Administrativo, v. 33:55, 1953. MORSELLI, Emanuelle. Parafiscalidade e Seu Controle. Rio: Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, 1954. NASCIMENTO, Theodoro. Preços, Taxas e Parafiscalidade – Tratado de Direito Tributário Brasileiro (Coord. Aliomar Baleeiro). Rio: Forense, 1977. RIBEIRO, Ricardo Lodi. As Contribuições Parafiscais e a Validação Constitucional das Espécies Tributárias. RDDT, 174 TORRES, Ricardo Lobo. Legalidade Tributária e Riscos Sociais, in Revista Dialética de Direito Tributário n. 59, 1999, São Paulo: Dialética SUNSTEIN, Cass. The Second Bill of Rights – FDR’S Unfinished Revolution and Why We Need It More Than Ever. New York: Basic Books, 2004 ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Curso de Direito Previdenciário. 23 ed. Niterói: Impetus, 2018 |
| OBSERVAÇÕES GERAIS |