FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil

Eduardo Nunes de Souza - Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa : Crítica à Proposta de Reforma do Título da Responsabilidade Civil do Código Civil

2ª feira

09:30h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

O grupo de pesquisa buscará realizar uma análise detalhada, em perspectiva crítica, das mudanças previstas para o Livro da Responsabilidade Civil no Projeto de Reforma do Código Civil atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A análise abrangerá, em particular, as críticas doutrinárias já realizadas ao texto projetado, a prospecção de possíveis repercussões práticas das mudanças pretendidas, a identificação das mudanças efetivas que o novo texto criaria em relação ao regime atual e o mapeamento de contradições e assistematicidades das disposições planejadas. Como eixos temáticos, serão investigados, entre outros: A ilicitude e a responsabilidade objetiva. Causalidade e excludentes de responsabilidade civil. Responsabilidade indireta, coautoria e outras hipóteses de solidariedade. A quantificação da indenização e a reparação integral. Dano e dano indireto. O dano moral e sua compensação.

Bibliografia básica preliminar, a ser complementada no programa do curso: • ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1949. • BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. • BODIN DE MORAES, Maria Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, vol. 9, n. 29, 2006. • BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. • BODIN DE MORAES, Maria Celina. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais, vol. 854, dez./2006. • CRUZ, Gisela Sampaio da. As excludentes de ilicitude no Novo Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo. O Código Civil na perspectiva civil‑constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. • CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. • DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. • DIEZ‑PICAZO, Luís. Derecho de daños. Madrid: Civitas, 1999. • FERNANDES, Maria Cristina. A corrida desabalada do Código Civil. Valor Econômico, 10.5.2024. • FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. Rio de Janeiro: Forense, 1958. • FRADERA, Vera Jacob de. O projeto de novo Código Civil brasileiro ou a pressa é inimiga da perfeição. Migalhas, 2.5.2024. • FRAZÃO, Ana; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; PARGENDLER, Mariana. O anteprojeto de reforma do Código Civil é adequado? NÃO: Enorme insegurança jurídica. Folha de São Paulo, 25.5.2024. • GOZZO, Débora; MARTINS, Fábio; MARTINS-COSTA, Judith; ARAÚJO, Paulo Dóron R. de. Preocupante reforma do Código Civil pode trazer insegurança e litigiosidade. Folha de São Paulo, 15.4.2024. • GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. O perigo das implicações sistêmicas provocadas por reformas legislativas: o exemplo da proposta de reforma do art. 942 do Código Civil. Canal Arbitragem, 30.1.2024. • GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; PEREIRA, Márcio Silva. Responsabilidade civil do poluidor indireto e Política Nacional de Meio Ambiente. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 11, n. 3, 2022. • JOSSERAND, Louis. Cours de droit civil positif français, t. II. Paris: Sirey, 1938. • JOSSERAND, Louis. De la responsabilité du fait des choses inanimées. Paris: A. Rousseau, 1897. • LEITE, Clarissa Frechiani; MARTINS, Fábio; GUEDES, Gisela Sampaio, SILVA, Rafael Peteffi da. Alterações da Responsabilidade no Código Civil. AASP Talks. Plataforma Spotify. Publicado em 29 de maio de 2024. • LIMA, Alvino. Culpa e risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1963. • MARTINS-COSTA, Judith. A linguagem da responsabilidade civil. In: BIANCHI, José Flávio; PINHEIRO, Rodrigo Gomes de Mendonça; ALVIM, Teresa Arruda (Coord.). Jurisdição e direito privado. São Paulo: RT, 2020. • MARTINS-COSTA, Judith. Conferência de Encerramento do Congresso Internacional de Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto de Direito Privado – IDiP e pela Associazione Civilisti Italiani – ACI. Canal Arbitragem, 20.05.2024. • MARTINS-COSTA, Judith. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Comentários ao Novo Código Civil, vol. V, t. II. Rio de Janeiro: Forense, 2003. • MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Léon; MAZEAUD, Jean. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile délictuelle et contrac-tuelle, t. 1er et 2nd. Paris: Montchrestien, 1970. • NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2010. • PETEFFI, Rafael. Breves comentários ao projeto de revisão da cláusula geral de responsabilidade civil do Código Civil de 2002. Migalhas, 19.3.2024. • POTHIER, Robert Joseph. Traité des obligations, tome 1er. Paris: Debure, 1761. • PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Atual. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro: GEN, 2016. • PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. 7. ed. Napoli: ESI, 2014. • RODOTÀ, Stefano. Ideologias e técnicas da reforma do direito civil. Trad. Eduardo Nunes de Souza. Civilistica.com, a. 13, n. 1, 2024. • RODOTÀ, Stefano. Il problema della responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1967. • SACCO, Rodolfo. Introdução ao direito comparado. Trad. Véra Jacob de Fradera. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. • SALEILLES, Raymond. Les accidents du travail et la responsabilité civile. Paris: A. Rousseau, 1897. • SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. • SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002. • SILVA, Clóvis do Couto e. O conceito de dano no direito civil e comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 2. São Paulo: RT, 2015 [1991]. • SILVA , Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. São Paulo: Saraiva, 1974. • SOUZA, Eduardo Nunes de. Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico: estudo de direito civil‑constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2015. • SOUZA, Eduardo Nunes de. Em defesa do nexo causal: culpa, imputação e causalidade na responsabilidade civil brasileira. In: SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil. São Paulo: Almedina, 2018. • SOUZA, Eduardo Nunes de. O "equivalente" no direito das obrigações: uma proposta hermenêutica. Civilistica.com, a. 12, n. 1, 2023. • TEPEDINO, Gustavo. A evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro e suas controvérsias na atividade estatal. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. • TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre o nexo de causalidade, Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, ano 2, v. 6. Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2001. • TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do direito civil, vol. 4. Rio de Janeiro: GEN, 2023. • VINEY, Geneviève; JOURDAIN, Patrice; CARVAL, Suzanne. Les conditions de la responsabilité. In: GHESTIN, Jacques. Traité de droit civil. Paris: LGDJ, 2013. • VISINTINI, Giovanna. Trattato breve della responsabilità civile. Padova: CEDAM, 2005. • WESENDONCK, Tula. Inquietações sobre as propostas apresentadas pela Comissão responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL) na disciplina de Responsabilidade Civil. Canal Arbitragem, 13.3.2024. • XAVIER, Rafael Branco. Remodelação indesejada. Canal Arbitragem, 4.6.2024.

Encontros periódicos para discussão dos resultados parciais das pesquisas, em datas a serem divulgadas.