FACULDADE DE DIREITO

Direito Internacional

Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos Especiais de Direito Internacional : Jurisdição Internacional Clássica e Contemporânea

4ª Feira

14:00h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

**************

Mestrado acadêmico e Doutorado

EMENTA: Os elementos da Responsabilidade Internacional do Estado. O Projeto de Artigos da CDI/ONU de 2001. Violação de normas de jus cogens. Responsabilidade por atos não proibidos: teoria do risco de vizinhança. Atos dos particulares e imputabilidade ao Estado. “Sanções” no direito internacional. O acesso à justiça internacional. Jurisdição de tribunais internacionais. Relações entre a jurisdição interna e a internacional. Principais tribunais internacionais: funcionamento e jurisprudência. METODOLOGIA: Aulas expositivas, seminários e estudos dirigidos.

CALENDÁRIO E BIBLIOGRAFIA 1 AULA: Apresentação do curso. Divisão das atividades. Leitura de nivelamento: o Projeto da CDI sobre Responsabilidade Internacional dos Estados. 2 AULA: Doutrina clássica sobre responsabilidade civil. Leitura e fichamento: JOSSERAND, Louis. Cours de Droit Positif Français. 3. ed. Paris: Recueil Sirey, 1939. t. II, pp. 228-354. 3 AULA: Do bilateralismo ao Projeto de Responsabilidade Internacional da CDI Leitura e position paper: PELLET, Alain. The definititon of responsibility in International Law. In CRAWFORD, James; PELLET, Alain; OLLESON, Simon. The Law of International Responsibility. Oxford: Oxford University Press, 2010; NOLTE, Georg. From Dionisio Anzilotti to Roberto Ago: The Classical International Law of State Responsibility and the Traditional Primacy of a Bilateral Conception of Inter-State Relations. European Journal of International Law. Vol. 13, No 5. 1083-1098, 2002; PELLET, Alain. The ILC´s Articles on State Responsibility. In CRAWFORD, James; PELLET, Alain; OLLESON, Simon. The Law of International Responsibility. Oxford: Oxford University Press, 2010; TREVES, Tullio. The International Law Commission’s Articles on State Responsibility and the Settlement of Disputes. In RAGAZZI, Maurizio (ed.). International Responsibility Today. Leiden: Martinus Nijhoff, 2005, pp. 223-234; CRAWFORD, James; PEEL, Jacqueline; OLLESON, Simon. The ILC´s articles on Responsibility of States for wrongful acts: Completion of the Second Reading. European Journal of International Law, Vol. 12, No 5, 2001. Obs. Procurem ler na ordem proposta. 4 AULA: A revolução Ago por ele mesmo: o manifesto. Leitura e fichamento: AGO, Roberto. Le délit international. RCADI, volume II, 1939. 5 AULA: A aplicação de sanções. Leitura e fichamento: SLOBODA, Pedro. A Síndrome de Brás Cubas. Brasília: FUNAG, 2018 (disponível no site da FUNAG). 6 AULA: A Jurisdição Internacional Clássica: o Princípio Carélia Oriental Leitura e fichamento: BORGES DE MACEDO, Paulo Emílio. O Caso da Fragata Ara Libertad: a ampliação da jurisdição internacional. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; Antônio Celso Alves Pereira. (Org.). O Direito Internacional e o Primado da Justiça. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, pp. 193-222. Resenha: CORTE PERMANENTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. O Status da Carélia Oriental. Opinião Consultiva de 23 de julho de 1923. Série B, n. 5. 7 AULA: A Jurisdição Internacional Clássica: O Princípio Lótus Leitura e fichamento: PELLET, Alain. Lotus que de sottises on profere en ton nom! Remarques sur le concept de souverainete dans la jurisprudence de la cour mondiale. In: Melanges en l'honneur de Jean-Pierre Puissochet. Disponível em: (há uma versão em inglês). Resenha: CORTE PERMANENTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. S.S. “Lotus” (França vs. Turquia). Julgamento n. 9 de 2 Agosto de 1926. Série A, n. 10. 8 AULA: Jurisdição Internacional Clássica: a definição de controvérsia internacional e a ficção Mavrommatis. Leitura e fichamento: PELLET, Alain. La seconde mort d'Euripide Mavrommatis? notes sur le projet de la c.d.i. sur la protection diplomatique In: Droit Du Pouvoir, Pouvoir Du Droit Mélanges offerts à Jean Salmon. Bruxelles: Bruylant, 2007. Disponível em . Há uma versão em inglês. Resenha: CORTE PERMANENTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Os 3 Casos Mavrommatis: Mavrommatis Palestine Concessions; Mavrommatis Jerusalem Concessions; Readaptation of the Mavrommatis Jerusalem Concessions. Série A, n, 2, 5 e 11. 9 AULA: Alterações no conceito de “controvérsia internacional” na Jurisdição Internacional Clássica. Leitura e fichamento: BOÉCHAT, Paulina. Disputas Multilaterais e obrigações erga omnes na Corte Internacional de Justiça. Monografia de Graduação em Direito, UFRJ, 2019. 10 AULA: Expansão da jurisdição internacional Leitura e fichamento: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Os Tribunais Internacionais Contemporâneos. Brasília: FUNAG, 2013 (disponível no site da FUNAG). 11 AULA: Expanding ICJ procedures in order to promote community interests. Leitura e position paper: NOLLKAEMPER, André. International Adjudication of Global Public Goods: The Intersection of Substance and Procedure. EJIL (2012), Vol. 23 No. 3, pp. 769–791; BENZING, Markus. Community Interests in the Procedure of International Courts and Tribunals. LAPE, 5 (2006), pp. 369-408; PALCHETTI, Paolo. Opening the International Court of Justice to Third States: Intervention and Beyond. Max Planck Yearbook of United Nations Law, Volume 6, 2002, pp. 139-181; GAJA, Giorgio. Assessing Expert Evidence in the ICJ. LAPE, 15 (2016), pp. 409–418. Obs. Procurem ler na ordem proposta. 12 AULA: Problemas de unidade do direito internacional. Leitura e fichamento: KOSKENNIEMI, Martti. Fragmentation of International Law: difficulties arising from the diversification and expansion of International Law. Report of the Study Group of the International Law Commission. UN Doc. A/CN.4/L.682. 13 April 2006; 13 AULA: Ainda problemas da unidade do direito internacional. Leitura e fichamento: PELLET, Alain. Les rapports de systèmes après l’affaire Kadi – Constitutionnalisation du droit des Nations Unies ou triomphe du dualisme ?, R.M.C.U.E., juin 2009, pp. 415-418. Resenha: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Nada x Suíça. Grand Chamber. Judgment and Dissenting Opinions de 12 de setembro de 2012. 14 AULA: A jurisdição internacional exercida por cortes nacionais Leitura e Position Paper: CASSESE, Antonio. Remarks on Scelle’s Theory of “Role Splitting” (dédoublement fonctionel) in International Law. EJIL, v. 1, pp. 210-231, 1990; KIRGIS, Frederic. International in American Courts: The United States Supreme Court declines do enforce the ICJ’s Avena Judgement relating to a US obligation under the Convention on Consular Relation. German Law Journal, v. 9, n.5, pp. 619-638, 2008; PIZZOL, Scheron. A influência das decisões da Corte Internacional de Justiça para o direito de comunicação consular. Revista Eletrônica de Direito Internacional, CEDIN, pp. 693-723, v. 1, 2 sem., 2007. Disponível em . Acesso abril 2012; TOMUSCHAT, Christian. The Effect of the Judgments of the European Court of Human Rights According to the German Constitutional Court. German Law Journal, v. 11, n.5, pp. 513-526, 2010. 15 AULA: Vídeo livre de casos a escolher. Uma pessoa em cada caso fará um vídeo para o canal.

AVALIAÇÕES: a) Não haverá artigo de conclusão da disciplina. b) Fichamento dos textos indicados a serem entregues no dia de cada seminário. c) Resenha (texto que resume um relatório e/ou decisão pautado pelos interesses da própria pessoa que resume) sobre o material indicado. d) Position paper (texto de 5 páginas que aponta a ideia central de um ou mais textos e contem crítica ao(s) autor(es), correlacionando com outras leituras) sobre os temas indicados e nas datas estabelecidas no calendário. e) Vídeo de 5-10 minutos para o Canal International Jurisdiction Academy (https://www.youtube.com/@internationaljurisdictiona6473/featured) REGRAS DE CONVÍVIO: a) Assiduidade (freqüência superior a 75%), b) Pontualidade, c) Decoro acadêmico, d) Entrega dos trabalhos no dia.