FACULDADE DE DIREITO

Empresa e Atividades Econômicas

Vitor Augusto José Butruce

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa : Contratos Empresariais Contemporâneos: design contratual

2ª feira

09:45h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

EIXO I. CONTRIBUIÇÕES DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL PARA A COMPREENSÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS. I.1. O discurso jurídico e o discurso econômico sobre a noção de contrato. I.2. As contribuições da Nova Economia Institucional sobre os vetores de funcionamento do mercado: a compreensão sobre os custos de transação, a racionalidade limitada, o oportunismo, a incerteza, a especificidade dos ativos e o ambiente institucional. I.3. Os problemas da incompletude contratual e da assimetria informacional: seleção adversa e moral hazard. A noção de mecanismos de governança. EIXO II. O CONTRATO COMO MECANISMO DE GOVERNANÇA DAS OPERAÇÕES EMPRESARIAIS. II.1. O contrato como mecanismo de governança, alocação de riscos e instrumento de planejamento das operações econômicas. Os contratos híbridos como estrutura entre mercado e hierarquia. II.2. O real deal e o paper deal. As dimensões implícitas dos contratos. O papel do conflito na dinâmica contratual e o papel do contrato na dinâmica dos conflitos. A superação do centralismo jurídico. A confiança como mecanismo de estabilização de expectativas negociais. II.3. O design contratual: os axiomas e o método do design contratual. EIXO III. REPENSANDO AS CATEGORIAS DOGMÁTICAS DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO NO CONTEXTO DAS OPERAÇÕES EMPRESARIAIS. III.1. O debate sobre a utilidade dos contratos empresariais como categoria autônoma. A Lei de Liberdade Econômica e as propostas de reforma do Código Civil. O debate sobre o conteúdo jurídico do princípio da intervenção mínima. III.2. Dogmática contratual em revista: a formação dos contratos; o conteúdo contratual; a interpretação contratual; a responsabilidade contratual; o inadimplemento contratual; as garantias contratuais; a ruptura contratual; as alterações de circunstâncias; os meios de solução de disputas; os impactos dos meios de solução das crises de insolvência. III.3. Problemas contemporâneos: cláusulas socialmente típicas das grandes operações empresariais. As boilerplates. As redes contratuais.

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O propósito deste GPI é dar continuidade aos debates iniciados na disciplina eletiva "Contratos Empresariais Contemporâneos", ministrada no 1º semestre de 2024, estando aberto à adesão de novos alunos. A proposta é seguir lançando os olhos para a realidade prática das operações empresariais contemporâneas, para as funções que os agentes econômicos pretendem alcançar, com o aprofundamento da adoção do método do design contratual, de modo a sugerir uma nova semântica e soluções para o aperfeiçoamento de sua dogmática jurídica. Além de textos acadêmicos de apoio aos debates, os alunos serão estimulados a contribuir com o exame de operações e instrumentos concretos, envolvendo estruturas contratuais ou indústrias que sejam de sua familiaridade. O objetivo é construir pontes que liguem os anseios da práxis dos contratos empresariais com as necessidades dos juristas que devem se dedicar à tarefa de conduzir e julgar suas disputas. Os encontros serão presenciais, com periodicidade semanal. A organização do curso, o programa completo, a bibliografia específica para cada aula, os meios de avaliação e as datas dos encontros serão definidos com os alunos no início do semestre.