FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil

Rodrigo da Guia Silva - Carlos Edison do Rego Monteiro Filho

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa : Obrigações pecuniárias: uma necessária releitura

3ª feira

10:30h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

O objetivo central do Grupo de Pesquisa consiste na revisitação da disciplina das obrigações pecuniárias, notadamente no intuito de se averiguar a suficiência, ou não, das lições e definições tradicionais para o equacionamento de novos desafios verificados na matéria. Para tanto, adota-se a seguinte lista preliminar de temas: 1. Princípio do nominalismo: dívidas de dinheiro e dívidas de valor; revisão judicial dos contratos; regime da correção monetária; onerosidade excessiva das obrigações pecuniárias; 2. Drex (o “Real digital”) e smart contracts; 3. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira: um cotejo entre o princípio do curso forçado da moeda nacional e a nova Lei do Câmbio (Lei nº 14.286/2021); 4. Obrigações de pagamento em criptomoedas ou criptoativos em geral; 5. Vencimento antecipado: disciplina legal e disposições convencionais pertinentes (e.g., cross-acceleration e cross-default); 6. Regime jurídico dos juros no Direito Civil: juros moratórios e juros remuneratórios (ou compensatórios); a definição da taxa legal de juros moratórios; Lei da Usura; limites à pactuação de juros nas diversas relações jurídicas; hipóteses de admissibilidade da capitalização de juros (e.g., cédulas de crédito industrial / rural). 7. Liquidez e iliquidez das obrigações: definição da (i)liquidez; problemas relacionados às obrigações ilíquidas (e.g., pressupostos para a compensação legal; mora ex re x mora ex persona; prazo prescricional - art. 205 do CC x art. 206, § 5º, I, do CC).

Bibliografia preliminar: • BUCAR, Daniel; PIRES, Caio Ribeiro. Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca da sua função e disciplina no direito civil. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Rio de Janeiro: Processo, 2020, v. I, p. 451-480; • GOMES, Orlando. Dívidas pecuniárias e dívidas de valor. In: Transformações gerais do direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980. • GOMES, Orlando. Influência da inflação nos contratos. In: Transformações gerais do direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980. • JANSEN, Letácio. A face legal do dinheiro. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. • MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior. Actualidad Jurídica Iberoamericana, v. 12-Bis, p. 292-299, 2020. • MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; CASTRO, Diana Loureiro Paiva de. Alocação de riscos contratuais entre a Lei de Liberdade Econômica e a boa-fé objetiva. In: Fábio Ulhoa Coelho; Gustavo Tepedino; Selma Lemes. (Org.). A evolução do Direito no século XXI. Homenagem ao Professor Arnoldo Wald. 1ed.São Paulo: Editora IASP, 2022, v. 2, p. 111-136. • SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Juros no direito brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. • SILVA, Rodrigo da Guia. Vencimento antecipado cruzado e inadimplemento cruzado: operatividade e admissibilidade das cláusulas de cross-default e de cross-acceleration. Civilistica.com, a.12, n. 3, 2023. • TEPEDINO, Gustavo. Efeitos da crise econômica na execução dos contratos. In: Temas de direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. • TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Inteligência artificial, smart contracts e gestão do risco contratual. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). O Direito Civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. • TRINDADE, Marcelo. Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Volume II. Rio de Janeiro: Processo, 2021. • VIDIGAL NETO, Rubens de Camargo. A Lei da Usura e a cessão de créditos financeiros. In: PEREIRA, Guilherme Setoguti J.; GONZALEZ, Gustavo Machado; YAZBEK, Otavio (Coord.). Contencioso dos fundos de investimento. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.

A periodicidade e o cronograma dos encontros serão definidos no primeiro encontro