FACULDADE DE DIREITO

Direito Público

Jane Reis Gonçalves Pereira

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa : Liberdade de Expressão e Liberdade de Religião: Questões Emergentes

2ª Feira

18:00H

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

Apresentação da disciplina: O debate sobre o regime jurídico da liberdade de expressão e da liberdade de religião é central nas democracias constitucionais. Nas últimas décadas, fenômenos como o avanço tecnológico e os processos de erosão democrática impactaram, de um lado, a forma como entendemos a liberdade de expressão, criando novos desafios até então desconhecidos e dando novas molduras a desafios tradicionais; e, de outro, a liberdade de religião, seja colocando em xeque a garantia deste direito a minorias religiosas, seja exacerbando sua proteção a maiorias religiosas. O objetivo do presente grupo é analisar temas interligados ao regime jurídico da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, seja no Brasil, seja em perspectiva comparada, com especial atenção para os seguintes tópicos: discurso de ódio; discriminação religiosa; sátira e crítica religiosa; conflitos entre crenças e práticas religiosas e outros direitos fundamentais; censura; regulação da mídia, da imprensa e dos meios de comunicação; a influência dos meios de comunicação; relação entre estado e religião; políticas governamentais sobre liberdade de expressão e liberdade de religião; pluralismo religioso; multiculturalismo; dentre outros. Formato: O grupo será organizado sob a forma de reuniões regulares. A primeira fase envolverá discussão da bibliografia básica. Na segunda, com a orientação da docente, serão recortados os temas e hipóteses da pesquisa de cada discente. Na terceira e última fase, os pesquisadores apresentarão resultados parciais para discussão com o grupo. Na relatoria de artigos e apresentação de dados espera-se uma exposição clara e concatenada. Espera-se também o domínio da bibliografia indicada e a formulação de críticas e considerações sobre as questões em discussão. Sistema de avaliação: Os alunos serão avaliados em função do índice de presença, do grau de comprometimento e engajamento na disciplina e do desempenho na apresentação dos seminários e na formulação das resenhas e levantamentos jurisprudenciais exigidos. Será avaliado, ainda, o relatório de pesquisa individual (a ser apresentado ao final do semestre). A nota final será atribuída levando em consideração os seguintes critérios: Presença, pontualidade e participação (30%); montagem e apresentação de seminário(s), resenhas e levantamentos (40%); relatório de final de curso (30%).

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