FACULDADE DE DIREITO

Empresa e Atividades Econômicas

Maurício Moreira de Mendonça Menezes

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos de Direito da Empresa I : Direito do Mercado de Valores Mobiliários e desenvolvimento socioeconômico

6ª Feira

11:00H

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

1. Regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários: os papéis da Comissão de Valores Mobiliários e dos principais autorreguladores (ANBIMA, BSM e APIMEC). O Processo Sancionador na CVM. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). 2. Valores mobiliários e sistemas de registro. Os contratos de investimento coletivo. caráter funcional do registro. Ofertas privada, pública e com esforços restritos. Cancelamento de Registro. Equity Crowdfunding. 3. Bolsa de valores e demais agentes participantes do mercado organizado. 4. Condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não equitativa. 5. Fundos de investimento, administradores, gestores e custodiantes. 6. Direito das companhias e mercado de valores mobiliários. Noções de finanças corporativas e de avaliação de empresas. Estrutura e função do poder de controle nas companhias abertas. Deveres fiduciários dos administradores. Abuso de voto, conflito de interesses e benefício particular. Responsabilidade dos administradores. Responsabilidade dos controladores. 7. O mercado de M&A de companhias abertas e sua repercussão jurídica no mercado de valores mobiliários. 8. Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPA). 9. Aquisição hostil de controle de companhias abertas. 10. Disputas societárias, arbitragem e companhias abertas com ações admitidas à negociação no Novo Mercado.

A ser informada no primeiro dia.