FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil

Carlos Affonso Pereira de Souza

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos Especiais de Direito Civil-Constitucional : Direito e Inteligência Artificial

2ª Feira

09:30H

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

1) Ementa 1. Introdução à Inteligência Artificial - Conceitos básicos: dados, algoritmos, aprendizado de máquina, robótica, IA generativa – Desenvolvimento histórico e tendências; 2. Dos Princípios às Estratégias Nacionais - Cartas de princípios éticos – Uma visão das principais estratégias nacionais – A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA); 3. O cenário regulatório internacional – Europa: EU AI Act – EUA: Ordem Executiva e legislação estadual – China: regulação provisória sobre IA generativa; 4. A regulação de IA no Brasil – Análise do PL 2338/2023; 5. Privacidade, Proteção de Dados e IA – profiling, discriminação e vieses – Direito à explicação/revisão de decisões automatizadas; 6. Responsabilidade civil e IA – Regime de responsabilidade – O papel da conduta dos agentes humanos no desenvolvimento e disponibilização da IA; 7. Imagem e recriação digital de pessoas – limites à recriação de pessoas falecidas – avatares e disponibilização de direitos da personalidade; 8. IA, direitos autorais e jornalismo – IA e criações intelectuais - O caso New York Times v. OpenAI; 9. Direito ao esquecimento e IA generativa – Desindexação e IA generativa: semelhanças e diferenças – Métodos de “esquecimento” incidentes no modelo e nos prompts; 10. IA e eleições – Deepfakes, etiquetagem e proibições na regulamentação do TSE; 11. IA e os chamados neurodireitos. 2) Metodologia O curso terá um total de 12 encontros, e o número de inscrições se limitará a 20 vagas. A disciplina se estruturará em duas partes, uma primeira que visa (i) estabelecer os fundamentos de aspectos técnicos de IA, bem como as principais iniciativas regulatórias; (ii) compreender algumas das principais questões jurídicas relacionadas ao desenvolvimento e disponibilização de aplicações de IA. As aulas serão desenvolvidas como seminários cuja apresentação para discussão em sala será de responsabilidade dos alunos inscritos. Ao final da disciplina, e dentro do prazo indicado pela secretaria, os alunos entregarão um artigo acadêmico sobre tema tratado no curso.

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