FACULDADE DE DIREITO

Direito Público

Pedro Rubim Borges Fortes

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa : Direito e Desenvolvimento

4ª Feira

10:00H

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

A Agenda do Direito e Desenvolvimento. A História do ‘Movimento de Direito e Desenvolvimento’. Origens Acadêmicas: O Programa de Yale de Direito e Modernização; O Projeto de Stanford de Direito e Desenvolvimento; O Programa de Direitos Humanos de Harvard. Globalização e Internalização das Ideias no Brasil: O Papel Pioneiro do CEPED para a Transformação da Educação Jurídica e a da Profissão Jurídica. O Ponto de Partida Teórico: A Questão do Paradoxo Weberiano sobre o Papel do Direito na Revolução Industrial Inglesa. A Problematização do Direito e Desenvolvimento a Partir da Teoria Crítica. A discussão sobre a Racionalidade do Direito Formal e sobre a Materialidade do Direito Real. A ideia da Constituição como Instituição. A relação entre o Estado de Direito (‘rule of law’) e a Previsibilidade das Regras do Jogo. A Relevância das Instituições para o Desenvolvimento. O Direito como Instrumento de Coordenação, de Promoção de Políticas Públicas, Reserva de Justiça e Moralidade. O Mito do Fim de História, os Desafios da Construção do Estado e da Resiliência Democrática. A Formação Jurídica dos Mercados. A Proteção Jurídica da Propriedade. O Papel das Teorias de Justiça e de Direitos Fundamentais para o Desenvolvimento. O Problema da Desigualdade e da Sociedade Partida como Obstáculos para o Desenvolvimento. Poder, Democracia, Ideologia e Cultura no Contexto do Direito e Desenvolvimento. Desenho Constitucional, a tese da ‘sala de máquinas da constituição’ e os desafios desenvolvimentistas latino-americanos. O Direito e Desenvolvimento com Características Chinesas, as Zonas Econômicas Especiais e a Tese de Paul Romer sobre as Cidades-Charter. Virada Matemática, Indicadores Jurídicos e Métricas de Direito e Desenvolvimento. Modelos, Perspectivas e Teorias sobre a Relação entre o Direito e o Desenvolvimento. Capitalismo de Vigilância, Mão Digital do Mercado e os Desafios do Desenvolvimento na Era do Direito Algorítmico.

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