A Linha de Pesquisa em Direito da Cidade tem por escopo o estudo integrado do fenômeno da Cidade, a partir de matrizes multidisciplinares, forte na perspectiva do direito. A linha de pesquisa em Direito da Cidade foi a pioneira na Pós Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UERJ, iniciada em 1991. Desde sua criação a linha de pesquisa em Direito da Cidade buscou desenvolver uma reflexão teórica e de investigação sobre questões relativas à configuração historicamente assimilada pelo processo de urbanização, sobretudo no Brasil, e da necessidade de criar novos instrumentos jurídicos capazes de responder, de maneira efetiva, aos conflitos que se originam dos problemas urbanos contemporâneos, com ênfase no uso do solo urbano, no planejamento urbano, habitação e políticas locais, segregação e mobilidade sócio-espacial, criminalidade, impactos econômicos dos grandes projetos urbanos e de megaeventos culturais e esportivos, violência urbana, regularização fundiária, acesso à justiça, conflitos socioambientais, riscos ambientais, metropolização, tributação ambiental, gestão participativa de programas e projetos, participação social, etc., com o objetivo de adequar os instrumentos jurídicos e políticas públicas voltadas para gestão eficiente da cidade.