Descrição

A linha de pesquisa de Direito Civil tem por escopo revisitar todos os institutos do Direito Civil com base na metodologia do direito civil-constitucional, em sintonia com a imperiosa releitura imposta pela ordem jurídica inaugurada pela Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de promover essa metodologia inovadora no estudo da disciplina, a linha de pesquisa de Direito Civil (então área de concentração) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu foi criada em 1994 e reúne em seu corpo permanente professores de projeção nacional e internacional, que propiciam o intercâmbio acadêmico com as melhores instituições de ensino ao redor do mundo. Em termos gerais, a grade curricular de Direito Civil se estrutura em matérias obrigatórias, com destaque para o estudo do Direito Civil-Constitucional e da Teoria da Interpretação, bem como disciplinas optativas que, apesar de sua grande variedade, podem ser agrupadas em dois grandes blocos: Direito das Relações Patrimoniais e Direito das Relações Existenciais. Com base em tais núcleos temáticos, a produção científica da linha se articula em torno dos mais diversos institutos de Direito Privado, incluindo, exemplificativamente, temas relacionados à Teoria Geral do Direito Privado e aos respectivos impactos provocados pela difusão das novas tecnologias (como, por exemplo, em relação aos desafios à proteção da pessoa humana e aos correlatos direitos da personalidade e direitos autorais no universo digital), às transformações do direito das obrigações e dos contratos (inclusive os temas afetos aos contratos eletrônicos, aos smart contracts e aos desafios da economia do compartilhamento ou sharing economy), aos instrumentos de circulação do crédito, aos novos contornos da responsabilidade civil, aos direitos reais e suas transformações contemporâneas (inclusive os novos direitos reais estabelecidos pela ordem jurídica ou pela autonomia privada, como o shopping center, o condo-hotel e os complexos multiusos e multiresidenciais), às diversas configurações das garantias, aos fundos de investimento, aos paradigmas contemporâneos do direito de família e do direito das sucessões (abarcando, por exemplo, tanto os novos perfis das entidades familiares e das respectivas relações de conjugalidade e parentalidade quanto os desafios suscitados pela denominada herança digital e pelo planejamento patrimonial e sucessório), à proteção dos dados pessoais, à proteção do consumidor, aos desafios da inteligência artificial, ao Biodireito, aos direitos humanos e à proteção da personalidade, às vulnerabilidades e estudos de gênero, à tutela dos direitos intelectuais e direitos autorais na sociedade da comunicação. O Programa estimula a perspectiva comparatista e interdisciplinar no estudo do Direito Privado, buscando diálogo com outros ordenamentos, bem como com outros ramos como Direito do Consumidor, Arbitragem e Mediação, Direito Empresarial (inclusive os desdobramentos relativos aos contratos empresariais, ao Direito Societário e ao Direito da Insolvência), Direito da Propriedade Intelectual, Direito Concorrencial, Direito Bancário, Direito Desportivo, Direito do Entretenimento, Direito Ambiental, Direito Imobiliário e Direito Agrário, entre outros.

Disc. de Mestrado

• Obrigatórias
• Da Área - Teoria da Justiça
• Da Linha - Direito Civil-Constitucional
• Optativas
• Direito das Relações Existenciais
• Direito das Relações Patrimoniais
• Biodireito e Valores Constitucionais
• Eletivas
• Problemas da Responsabilidade Civil
• Tutela das Relações Familiares
• Princípios Contratuais Aplicados
• Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito Civil
• Tutela do Consumidor na Legalidade Constitucional
• Direito e Mídia
• Função Social da Posse e Titularidades Patrimoniais
• Estudos de Casos Controvertidos
• Tópicos Especiais de Direito Civil
• Outras Atividades Obrigatorias
• Pratica Docente I (04 Créditos ou 60h)
• Grupo de Pesquisa I e II (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Seminario de Dissertacao (04 Créditos ou 60h)

Disc. de Doutorado

• Obrigatórias
• Da Área - Filosofia e Sistemas do Pensamento Jurídico
• Da Linha - Teoria da Interpretação e Relações Privadas
• Eletivas
• Direito Civil Comparado
• O Consumidor e o Mercado
• Fundamentos do Direito Autoral
• Historicidade dos Institutos de Direito Civil
• Teoria dos Bens Direito Civil
• Igualdade de Gênero e o Direito
• Relações Familiares e Sucessórias na Legalidade Constitucional
• Tópicos Especiais de Direito Civil-Constitucional
• Outras Atividades Obrigatorias
• Pratica Docente II e III (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Grupo de Pesquisa III, IV, V, VI (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Seminario de Tese I e II (04 Créditos cada ou 60h cada)

Grupos de Pesquisa

• Proteção da pessoa humana na era da biopolítica
• Professora Heloisa Helena Gomes Barboza
• Professor Carlos Konder
• Direito civil na unidade do ordenamento: elementos para uma interpretação civil-constitucional do direito privado
• Professor Gustavo José Mendes Tepedino
• Professor Anderson Schreiber
• Professor Carlos Edison
• Professor Carlos Konder
• Professor Milena Donato
• Historicidade e relatividade do direito civil
• Professor Carlos Konder
• Direito e Mídia
• Professor Anderson Schreiber
• Rumos contemporâneos do Direito Civil: estudos em perspectiva civil-constitucional
• Professor Carlos Edison