Descrição

A linha é estruturada de modo a cumprir uma abordagem interdisciplinar do Direito Financeiro e do Direito Tributário com outras áreas jurídicas como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Processual, e com outros campos do conhecimento como a Economia, a Filosofia, a Sociologia, a Psicologia, a Hermenêutica e a Teoria da Argumentação. Apoiada nesse método interdisciplinar, o objetivo é alcançar processos de aprendizagem e de pesquisa marcados por um pensamento problematizante que situe e critique os complexos fenômenos das finanças públicas - o da tributação em particular - em suas relações com questões ainda mais fundamentais que surgem das transformações econômicas, sociais, políticas e tecnológicas contemporâneas, das mudanças e evolução das funções do Estado, dos problemas crescentes da sociedade atual como a desigualdade econômica, as crises da democracia, as injustiças de gênero, de raça e de orientação sexual, a escassez de recursos e o aumento de demanda por prestações estatais, além dos desafios da revolução digital. Ao realizar esses processos dialógicos e críticos de ensino, a pesquisa alcança os mais variados temas: Sistema Constitucional Tributário e Reforma Tributária; Tributação, Orçamento e Direitos Fundamentais; Filosofia e Tributação Justa; Princípios Constitucionais Financeiros e Tributários; Imunidades Tributárias, Benefícios Fiscais e Privilégios Odiosos; Federalismo Fiscal; Teoria do Tributo e de suas funções; Interpretação, Integração e Argumentação em matéria tributária; Tributação da Renda, do Patrimônio e do Consumo; Ética Fiscal; Justiça Fiscal e Segurança Jurídica; Tributação e Justa Distribuição da Riqueza Mundial; Democracia, Estado de Direito e o Tributo; Processos Judicial e Administrativo Tributários; Controle de Constitucionalidade e Análise Crítica da Jurisprudência Tributária do Supremo Tribunal Federal; Precedentes Judiciais Vinculantes em matéria tributária; Planejamento Tributário; Moralidade Tributária; Tributação e Desigualdades; Teoria Tributária Crítica; Filosofia Política e Questões Tributárias Fundamentais; A Nova Sociologia Fiscal; Cultura Tributária; Finanças Públicas Comportamentais; Complexidade Tributária; Crises Econômicas e Austeridade Fiscal; Economia Digital e Tributação; Tributação Internacional e Globalização; Tributação Setorial: Óleo e Gás, Marítimo e Portuário; Leituras Clássicas de Direito Tributário. Destaca-se que os estudos atinentes às Finanças Públicas e ao Direito Financeiro englobam questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal; com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária; com os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência, sustentabilidade financeira e orçamentária, e pela responsabilidade fiscal; com a elaboração e execução do orçamento público; com a imposição aos gastos públicos de novas formas normativas de gestão e controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização pelos seus atos e decisões na sua administração; com os reflexos no federalismo fiscal brasileiro. A linha reconhece que o tributo juntamente com as demais receitas públicas e as despesas públicas são partes relevantes de arranjos sociais e políticos abrangentes e que sofrem influência direta da evolução das ideias e dos problemas emergentes. E esse reconhecimento é o ponto de partida para termos estabelecido uma estrutura de pesquisa tão ampla quanto dotada de unidade epistemológica, voltada para instrumentalizar os pesquisadores com as ferramentas adequadas do saber crítico, tornando-os verdadeiramente capazes de compreender e enfrentar os desafios do Estado Fiscal contemporâneo.

Disc. de Mestrado

• Obrigatórias
• Da Área - Direitos Fundamentais
• Da Linha - Direito Constitucional Financeiro e Tributário
• Optativas
• Federalismo Fiscal
• Tributação e Políticas Públicas
• Planejamento Tributário e Direito Privado
• Metodologia da Pesquisa e do Ensino do Direito com ênfase em Cidadania, Estado e Globalização
• Eletivas
• Ética Fiscal
• Sistema Orçamentário e Cidadania
• Relação Jurídica Tributária
• Processo Tributário
• Vigência, Interpretação e aplicação da Lei Tributária
• Tópicos Especiais do Direito Tributário
• Outras Atividades Obrigatorias
• Pratica Docente I (04 Créditos ou 60h)
• Grupo de Pesquisa I e II (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Seminario de Dissertacao (04 Créditos ou 60h)

Disc. de Doutorado

• Obrigatórias
• Da Área - Princípios de Direito
• Da Linha - Teoria Geral do Tributo
• Eletivas
• Tributação da Renda e do Patrimônio
• Tributação Internacional
• Tributação sobre o Comércio Exterior
• Tributação sobre o Consumo
• Direito Tributário Comparado
• Financiamento da Seguridade Social
• Tópicos Especiais de Direito Financeiro
• Metodologia da Pesquisa e do Ensino com ênfase em Cidadania, Estado e Globalização
• Outras Atividades Obrigatorias
• Pratica Docente II e III (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Grupo de Pesquisa III, IV, V e VI (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Seminario de Tese I e II (04 Créditos cada ou 60h cada)

Grupos de Pesquisa

• Tributação Constitucional, Justiça Fiscal e Segurança Jurídica
• Professor Luis Queiroz
• Professor Carlos Alexandre de Azevedo Campos
• Professor Gustavo da Gama Vital de Oliveira
• Professor Luiz Fux
• Professor Marcus Abraham
• Professor Marcus Lívio
• Interpretação e Argumentação em matéria tributária
• Professor Luis Queiroz
• Professor Gustavo da Gama Vital de Oliveira
• Direito Fiscal e Cidadania
• Professor Luis Queiroz
• Professor Marcus Abraham
• Tributação Internacional e Justa Distribuição da Riqueza Mundial
• Professor Luis Queiroz
• Marcus Lívio
• Carlos Alexandre Campos
• Projeto BEPS - Tributação Internacional
• Professor Marcus Lívio
• Direito Financeiro e Juridição Constitucional
• Professor Marcus Lívio
• Professor Fabio Zambitte
• Projeto BEPS Cooperação Interinstitucional USP/UERJ
• Professor Marcus Lívio
• Tributação Setorial
• Professor Marcus Lívio
• Professor Fabio Zambitte