Descrição

A Linha de Direito Público dedica-se ao estudo de temas ligados aos fundamentos teóricos e às aplicações práticas do Direito do Estado, com enfoque em Direito Constitucional e Direito Administrativo. As pesquisas compreendem análises interdisciplinares das transformações recentes no constitucionalismo democrático e no funcionamento do Estado de Direito, do governo e da administração. Incluem abordagens históricas, dogmáticas, críticas, comparatistas e empíricas. Os principais eixos de pesquisa são: (i) Fundamentos e transformações do Direito do Estado, que abrange o estudo das bases filosóficas do poder estatal e a análise das mudanças recentes nas relações entre esfera pública e privada, diante dos impactos da globalização e das novas tecnologias; (ii) Teoria e História Constitucional, que engloba investigações sobre as diversas vertentes do constitucionalismo, os processos de construção e mudança das constituições e as metodologias de interpretação constitucional. Inclui, ainda, o estudo do pensamento e da trajetória constitucional brasileiros e suas relações com os avanços e descontinuidades do projeto democrático; (iii) Direitos fundamentais, que cobre estudos sobre teoria e aplicação dos direitos fundamentais. Este eixo aborda as interdependências entre direitos de liberdade, igualdade e direitos econômicos e sociais, com ênfase na dignidade humana, nas desigualdades multidimensionais e no direito antidiscriminação; (iv) Separação de poderes, Estado de Direito e democracia, que abarca estudos sobre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, enfocando os processos de judicialização da política, os problemas relacionados ao funcionamento interno dos poderes e as teorias sobre a legitimidade de sua atuação. Cobre, ainda, pesquisas empíricas sobre o funcionamento dos poderes e sua interação com a sociedade civil; (v) Direito, economia e regulação, com investigações sobre a interpretação da Constituição econômica e sobre como as regulações constitucionais e infraconstitucionais influenciam e são influenciadas pela economia; (vi) Políticas públicas, que estuda a conexão entre políticas públicas e os direitos fundamentais, o monitoramento de sua execução e a justificação das decisões judiciais nesse campo, incluindo políticas de saúde e saneamento; (vii) Teoria e aplicação do direito administrativo contemporâneo, que abrange o estudo das linhagens da disciplina, suas manifestações atuais e diálogo com outros campos do direito público. Contempla, ainda, o estudo dos instrumentos tradicionais do direito administrativo e suas mutações recentes; (viii) Tecnologia, direitos fundamentais e regulação, que abrange pesquisas sobre como as inovações tecnológicas influenciam e são influenciadas pela democracia, pelos direitos fundamentais e pelos modelos de funcionamento do Estado e da administração pública.

Disc. de Mestrado

• Obrigatórias
• Da Área - Direitos Fundamentais
• Da Linha - Direito Constitucional Contemporâneo
• Optativas
• Jurisdição Constitucional
• Teoria Geral do Direito Administrativo
• Filosofia Constitucional
• Metodologia da Pesquisa e do Ensino com ênfase em Cidadania, Estado e Globalização
• Eletivas
• Direito Público da Economia
• Interpretação Constitucional
• Teoria da Constituição
• Teoria do Estado de Direito
• Direito dos Serviços Públicos
• Tópicos de Direito Constitucional
• Tópicos de Direito Administrativo
• Outras Atividades Obrigatórias
• Pratica Docente I (04 Créditos ou 60h)
• Grupo de Pesquisa I e II (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Seminario de Dissertacao (04 Créditos ou 60h)

Disc. de Doutorado

• Obrigatórias
• Da Área - Princípios de Direito
• Da Linha - Fundamentos do Direito Público Contemporâneo
• Eletivas
• Direito Constitucional Comparado
• Direito Administrativo Comparado
• Direito Regulatório
• Liberdades Fundamentais
• Direitos Sociais
• Hermenêutica em Direito Público
• Tópicos Especiais de Direito Constitucional
• Tópicos Especiais de Direito Administrativo
• Metodologia da Pesquisa e do Ensino com ênfase em Cidadania, Estado e Globalização
• Outras Atividades Obrigatorias
• Pratica Docente II e III (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Grupo de Pesquisa III, IV, V e VI (04 Créditos cada ou 60h cada)
• Seminario de Tese I e II (04 Créditos cada ou 60h cada)

Grupos de Pesquisa

• Liberdades Fundamentais e Cortes Constitucionais
• Professora Jane Reis
• Professor Daniel Sarmento
• Professor Rodrigo Brandão
• Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
• Professora Ana Paula de Barcellos
• Alexandre Aragão
• Flavio Galdino
• Patrícia Baptista
• Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo
• Professora Patrícia Baptista
• Professor Alexandre Aragão
• Professor Gustavo Binenbojm
• Professor José Vicente Mendonça
• Professor André Cyrino